A recente reação dos líderes da Câmara dos Deputados contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de acionar a Polícia Federal para investigar a falta de transparência no uso de emendas parlamentares, é, no mínimo, preocupante. Trata-se de uma tentativa clara de politizar e deslegitimar um mecanismo constitucional que visa garantir o uso responsável dos recursos públicos. Afinal, a Constituição Federal do Brasil é inequívoca: todo dinheiro público deve ser utilizado de forma transparente, rastreável e em benefício direto da sociedade.
O Brasil já enfrentou escândalos históricos envolvendo desvios de verbas públicas. Nesse contexto, seria razoável supor que nossos representantes legislativos deveriam estar comprometidos com a clareza absoluta sobre como e onde estão sendo aplicados os bilhões de reais destinados por meio de emendas parlamentares. Contudo, a resistência em fornecer tais informações levanta uma questão inevitável: o que está sendo escondido?
A transparência deveria ser encarada como uma oportunidade para demonstrar compromisso com a ética e a eficiência administrativa. Não custa nada, por exemplo, declarar que “X milhões de reais do deputado Y serão aplicados na recuperação de pontes sobre o rio Tocantins, que estão em péssimo estado de conservação.” Tal gesto simples e direto justificaria a aplicação dos recursos e reforçaria a confiança da população em seus representantes.
Por que, então, os deputados evitam esse caminho óbvio e correto? Se não há o que temer, por que não publicizar os destinos das emendas? A reação exagerada contra a decisão de Flávio Dino sugere uma tentativa de desviar o foco e evitar que a sociedade questione o real uso desses recursos. Esse comportamento não só mina a confiança nos poderes legislativo e executivo, como também reforça a sensação de que parte da classe política está mais interessada em defender privilégios do que em atender às necessidades da população.
A transparência não é um capricho; é um pilar fundamental da democracia. O dinheiro público não pertence aos parlamentares, mas à sociedade. E a sociedade tem o direito, aliás, o dever de saber como cada centavo está sendo empregado. Resistir a essa transparência é um desserviço ao país e uma afronta aos princípios republicanos.
Portanto, a atitude correta e digna dos deputados seria a de apoiar, e não criticar, iniciativas que reforcem o controle sobre os recursos públicos. Qualquer tentativa de inviabilizar ações como a determinada pelo Ministro Flávio Dino deve ser vista com desconfiança, pois o que está em jogo é mais do que a credibilidade de alguns parlamentares: é o futuro do Brasil enquanto Estado Democrático de Direito.
