ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Responsável por garantir a conformidade com a LGPD, protegendo informações sensíveis e privacidade.

Em um cenário de crescente preocupação com privacidade, é crucial contratar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) qualificado e competente.

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Função

O DPO desempenha um papel estratégico e operacional na proteção de dados pessoais, garantindo que a empresa não só cumpra com a legislação vigente, mas também que construa uma cultura de privacidade e segurança, protegendo os dados e os direitos dos titulares.

Papeis e Responsabilidades

Os papéis e responsabilidades de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) em uma empresa são definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

O DPO desempenha um papel crucial na conformidade com a proteção de dados pessoais, atuando como um ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados, e as autoridades de supervisão.

  • Monitorar o cumprimento da LGPD, GDPR ou outras leis aplicáveis de proteção de dados na empresa.
  • Revisar políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade contínua.
  • Aconselhar e orientar a organização sobre suas obrigações de proteção de dados.
  • Desenvolver, implementar e revisar políticas e procedimentos de proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
  • Estabelecer diretrizes e normas para o tratamento seguro de dados pessoais.
  • Coordenar e supervisionar as avaliações de impacto de proteção de dados para novos projetos, produtos ou serviços que possam afetar a privacidade e a proteção de dados pessoais.
  • Identificar riscos potenciais e recomendar medidas de mitigação.
  • Organizar e conduzir treinamentos periódicos para funcionários sobre proteção de dados e privacidade.
  • Promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados e o cumprimento das políticas de privacidade da empresa.
  • Identificar, avaliar e gerenciar riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
  • Colaborar com a equipe de TI e segurança da informação para implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados.
  • Facilitar o exercício dos direitos dos titulares de dados, como acesso, correção, portabilidade, exclusão e objeção ao processamento de dados.
  • Gerenciar o canal de comunicação com os titulares de dados, garantindo que suas solicitações sejam tratadas de maneira eficiente e em conformidade com a lei.
  • Coordenar a resposta a incidentes de violação de dados, desde a detecção até a notificação às autoridades competentes e aos titulares de dados.
  • Conduzir investigações sobre incidentes de segurança e implementar ações corretivas para evitar recorrências.
  • Atuar como o ponto de contato entre a empresa e as autoridades de proteção de dados (como a ANPD no Brasil).
  • Preparar e enviar relatórios de conformidade, notificações de violação de dados e outros documentos exigidos pelas autoridades reguladoras.
  • Avaliar a conformidade de fornecedores e parceiros com as leis de proteção de dados.
  • Garantir que contratos com terceiros incluam cláusulas apropriadas de proteção de dados e que os terceiros adotem práticas adequadas.
  • Conduzir auditorias internas regulares para verificar a conformidade com a legislação e políticas internas de proteção de dados.
  • Colaborar com auditores externos e autoridades reguladoras durante inspeções e auditorias.
  • Manter registros detalhados de todas as atividades de processamento de dados pessoais realizadas pela empresa.
  • Assegurar que esses registros estejam disponíveis para inspeção pelas autoridades reguladoras.
  • Manter-se atualizado sobre mudanças na legislação, regulamentações, e boas práticas de proteção de dados.
  • Aconselhar a empresa sobre novos requisitos legais ou mudanças regulatórias que possam impactar as operações.
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Capacitação Profissional

EXIN Information Security (ISFS)

TIEXAMES

Formação LGPD - Profissional de Privacidade de Dados

TIEXAMES

Gestor de Privacidade (LGPD)

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Trabalhos Realizados

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